O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta quinta-feira
(29) que o governo e o Congresso Nacional discutem mudar a Lei Seca
para incluir outras provas de embriaguez, além do uso do bafômetro e do
exame de sangue. Segundo ele, o assunto ganhou urgência depois da decisão desta quarta
do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que rejeitou outros tipos de
prova (como exame clínico e depoimento de testemunhas) para comprovar
que o motorista ingeriu álcool.
"Agora, já há uma decisão final, e isso faz com que nós tenhamos
rapidamente que dialogar com o Poder Legislativo para mudarmos a lei. É
necessário para que possamos continuar tendo uma ação muito dura em
relação a pessoas que de forma irresponsável bebem e dirigem", afirmou
Cardozo.
O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), afirmou nesta
quinta que "nos próximos dias" será colocado em votação um projeto que
permitirá outros tipos de prova e endurecerá as regras da Lei Seca (leia ao final deste texto).
A intenção do governo é mudar a lei por meio de projetos que já
tramitam no Congresso para que o motorista que dirige sob efeito de
álcool possa ser processado criminalmente com base em outras provas como
depoimentos de testemunhas, vídeos e exame clínico. Segundo a lei, um
motorista pode ser responsabilizido criminalmente se for comprovada uma
quantidade de álcool acima de seis decigramas por litro de sangue.
"Estamos discutindo com o Congresso tirar da lei a dosagem alcoólica
que faz com que exista o tipo criminal e permitir que uma pessoa em
visível estado de embriaguez possa ser condenada, inclusive por outras
provas, como prova testemunhal, filmes e outras provas que possam se
dar", explicou o ministro da Justiça.
De acordo com Cardozo, essa mudança na lei fará com que o motorista que
for parado pela fiscalização queira usar o bafômetro para comprovar que
não ingeriu álcool.
"Se a lei, da forma como está redigida, não tem condições de atingir a
punibilidade que precisamos neste caso, temos que mudar a lei. O
bafômetro que hoje é elemento necessário para condenação passará a ser
um instrumento da defesa da pessoa que quer demonstrar que efetivamente
não está em estado de embriaguez", afirmou Cardozo.
CâmaraO presidente da Câmara, Marco Maia, afirmou
nesta quinta que, "em breve", colocará em votação a proposta que
dispensa o bafômetro como único meio de prova.
"Nós devemos votar nos próximos dias a alteração na Lei Seca
endurecendo as regras da lei para que haja um controle efetivo,
condições para os órgãos de fiscalização de trabalharem com mais
eficiência na aplicação da Lei Seca", afirmou.
Segundo ele, a proposta em discussão na Câmara aumenta as penalidades
para quem comete delitos sob o efeito de álcool. "Eu acho que a decisão
do STJ só nos demonstra a necessidade de votar com mais agilidade e mais
rapidez a lei na Câmara. Essa lei vai orientar as próximas e futuras
decisões que serão tomadas com os tribunais em relação a essa matéria.
Eu sou da opinião que devemos endurecer as punições", disse Maia.
Segundo o deputado há "acordo" para votar o projeto. "É um processo que
já está em discussão na Câmara, já há um acordo acertado entre todos os
atores envolvidos, o que nos permite dizer que a votação deve acontecer
em breve na Câmara."
Maia afirmou ainda que a proposta em discussão na Casa aumenta as penalidades para quem comete delitos sob o efeito de álcool.
"Eu acho que a decisão do STJ só nos demonstra a necessidade de votar
com mais agilidade e mais rapidez a lei na Câmara. Essa lei vai orientar
as próximas e futuras decisões que serão tomadas com os tribunais em
relação a essa matéria. Eu sou da opinião que devemos endurecer as
punições."
Fonte: G1
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