Quase dois anos após a conclusão da derrubada das barracas de praia de Salvador, não há previsão para a requalificação da orla da cidade. A Prefeitura não apresentou um novo projeto desde que a Justiça Federal rejeitou, em 2010, uma proposta encaminhada pela administração municipal.
O secretário de Habitação e Meio Ambiente, Paulo Damasceno, e o presidente da Fundação Mário Leal Ferreira, Luiz Baqueiro, responsáveis pela concepção dos projetos, argumentam que não tiveram acesso ao laudo da comissão de notáveis (formada por especialistas de diversas áreas, entre elas, arquitetura, meio ambiente, urbanismo, biologia marinha e antropologia) que aponta erros na proposta de revitalização da orla da capital baiana. A avaliação desses profissionais embasou a decisão do juiz federal Carlos D'Ávila, da 13ª Vara Federal.
“Não tivemos acesso ao parecer técnico. O juiz diz que disponibilizou, mas a Procuradoria Geral do Município (PGM) diz que não teve acesso. É impossível fazer uma nova proposta sem conhecer o parecer”, explica Baqueiro.
A Procuradoria informou, através da assessoria de imprensa, que desconhecia a formação da comissão de notáveis e o laudo produzido por esse grupo. O assessor do órgão informou que entraria em contato com a Secretaria de Habitação e Meio Ambiente para esclarecer o assunto e retornaria a ligação, o que não aconteceu até o fechamento dessa reportagem.
O juiz federal Carlos D'Ávila não foi localizado para conceder entrevista, porque está de férias. Já a procuradora do Ministério Público Federal (MPF), Caroline Rocha Queiroz, informou, através da assessoria de imprensa, que está acompanhando o processo, mas não se pronunciaria sobre o assunto, já que não há novidades no caso.
As barracas de praia da orla de Salvador começaram a ser derrubadas após determinação do juiz da 13ª Vara Federal da Fazenda Pública, Carlos D'Ávila, de 15 de março de 2010. Ele determinou a derrubada, em caráter de urgência, das barracas “em face da grande probabilidade de risco à saúde pública (...), além das irregularidades insanáveis”, escreveu o magistrado em sua decisão, referindo-se ao fato de as barracas estarem em terreno de marinha.
Masterplan - Enquanto aguarda uma posição da justiça para desenvolver um novo projeto, a Prefeitura criou, em 2010, o masterplan “Salvador: capital mundial”, que é um estudo preliminar que simula como as praias ficariam após a revitalização. De acordo com Baqueiro, o juiz federal teve acesso a esse masterplan e demonstrou ter aprovado a ideia, que previa a requalificação de todos os 65 km de orla (da praia de São Tomé de Paripe até Ipitanga).
Apesar da receptividade do juiz federal, o masterplan não saiu do papel. “Não se tornou um projeto executivo porque aguardamos uma posição efetiva do que pode ser feito na orla. A quantidade de barracas permitidas, que tipo de equipamento e como eles serão utilizados, por exemplo. Não podemos desenvolver um projeto que não vai ser aprovado”, justifica o secretário. De acordo com ele, a única certeza é que não é permitida construção na areia.
“A solução urge acontecer. Temos condições de fazer (a revitalização) o quanto antes, já que temos ideias e o plano. Falta a conjunção de fatores (divulgação do laudo pericial e dos critérios para a requalificação) para que esse imbróglio seja solucionado”, defende Damasceno.
Fonte: Jornal A tarde
“Não tivemos acesso ao parecer técnico. O juiz diz que disponibilizou, mas a Procuradoria Geral do Município (PGM) diz que não teve acesso. É impossível fazer uma nova proposta sem conhecer o parecer”, explica Baqueiro.
A Procuradoria informou, através da assessoria de imprensa, que desconhecia a formação da comissão de notáveis e o laudo produzido por esse grupo. O assessor do órgão informou que entraria em contato com a Secretaria de Habitação e Meio Ambiente para esclarecer o assunto e retornaria a ligação, o que não aconteceu até o fechamento dessa reportagem.
O juiz federal Carlos D'Ávila não foi localizado para conceder entrevista, porque está de férias. Já a procuradora do Ministério Público Federal (MPF), Caroline Rocha Queiroz, informou, através da assessoria de imprensa, que está acompanhando o processo, mas não se pronunciaria sobre o assunto, já que não há novidades no caso.
As barracas de praia da orla de Salvador começaram a ser derrubadas após determinação do juiz da 13ª Vara Federal da Fazenda Pública, Carlos D'Ávila, de 15 de março de 2010. Ele determinou a derrubada, em caráter de urgência, das barracas “em face da grande probabilidade de risco à saúde pública (...), além das irregularidades insanáveis”, escreveu o magistrado em sua decisão, referindo-se ao fato de as barracas estarem em terreno de marinha.
Masterplan - Enquanto aguarda uma posição da justiça para desenvolver um novo projeto, a Prefeitura criou, em 2010, o masterplan “Salvador: capital mundial”, que é um estudo preliminar que simula como as praias ficariam após a revitalização. De acordo com Baqueiro, o juiz federal teve acesso a esse masterplan e demonstrou ter aprovado a ideia, que previa a requalificação de todos os 65 km de orla (da praia de São Tomé de Paripe até Ipitanga).
Apesar da receptividade do juiz federal, o masterplan não saiu do papel. “Não se tornou um projeto executivo porque aguardamos uma posição efetiva do que pode ser feito na orla. A quantidade de barracas permitidas, que tipo de equipamento e como eles serão utilizados, por exemplo. Não podemos desenvolver um projeto que não vai ser aprovado”, justifica o secretário. De acordo com ele, a única certeza é que não é permitida construção na areia.
Fonte: Jornal A tarde
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