Projeto de vereador tenta criminalizar atuação de flanelinhas em Salvador

Atuação de flanelinha poderá ser crime

De um lado, proprietários de automóveis que se sentem vítimas cada vez que precisam estacionar nas vias de Salvador. Do outro, flanelinhas com liberdade para agir em uma cidade mal preparada para absorver os quase 750 mil veículos que se espremem na luta por um lugar em espaços públicos sem fiscalização e ordem. No meio, um vereador que pretende criminalizar a ação de guardadores clandestinos de carro na capital, mesmo que a ideia possa esbarrar na Constituição.

Recentemente, o vereador Batista Neves (PMDB) apresentou à Câmara um projeto de lei para coibir a prática na cidade e iniciou a busca por apoio de colegas do parlamento. Ao mesmo tempo, vem tentando mobilizar a opinião pública em torno da proposta, Caso consiga, a atuação dos flanelinhas nas vias públicas soteropolitanas pode caminhar para o fim.

“Tenho ouvido queixas de pessoas que vão estacionar os carros na cidade e têm uma dificuldade enorme. Cada lugar desses tem um grupo de proprietários, que cobram antecipadamente (pelo espaço). Há uma cobrança de forma abusiva e indevida”, destaca o vereador, que usa como principal justifica relatos dos que se dizem acuados pelos flanelinhas da cidade.

Relatos que se espalham pela cidade, narrados ao CORREIO por pessoas que buscam estacionamento pelos mais diferentes motivos. Gente como a promotora de eventos Juliana Viana, 24 anos. Certa vez, conta,  sentiu-se ameaçada por estar sem os R$ 2 para completar os R$ 10 exigidos pelo flanelinha. “Ele me disse que, se eu não tivesse os 10 reais, teria que retirar o carro da rua em que ele estava. Se eu não retirasse, seria muito pior”, diz.

Na ocasião, Juliana foi com amigos a um show no Bahia Café Hall, na Paralela. Segundo ela, devido à falta da    “taxa” pedida, acabou retirando o carro de uma rua próxima à entrada da casa de eventos. “Lá, eles cobram de acordo com o show. Se for uma banda famosa é 10 ou 20 reais. Com mulher é pior. Eles ameaçam mesmo. Ele queria os 10 reais e disse: ‘Se você não tem a grana para pagar, vai tirar o carro daqui’”, afirma a promotora, que garante ter um arranhão no carro como resultado da “conversa”.

O contador Antonio Carvalho, 47, ainda exibe por onde passa as marcas de um dano provocado na porta do motorista, cuja ação é atribuída a um guardador clandestino. Ele, que costuma estacionar no Comércio a trabalho, relata que uma vez reagiu à abordagem. “O flanelinha disse que tinha uma vaga. Eu perguntei se era dele e se tinha escritura. Quando cheguei em casa, minha mulher foi quem viu as marcas. Ele deve ter batido com uma chave de fenda”, diz.

Para ele, uma proposta como a de Batista Neves é necessária. “Se ele (o flanelinha) percebe que você é mais tranquilo ou que fica nervoso, ele começa a extorquir mesmo. Tem que ter uma lei para acabar (a cobrança indevida), porque eles acham que são donos”, complementa.

Discordância
Apesar dos queixas, nem todo mundo tem a mesma opinião sobre os flanelinhas. O assistente educacional José Marcelo Oliveira, 23, garante que nunca teve problemas com a ação. Pelo contrário. Ele afirma que costuma estacionar no estrangulado Comércio, no fundo de outros veículos. “Deixo o carro solto, desengrenado, e eles ajudam, ficam empurrando quando alguém precisa tirar o carro do lugar”, diz.

Para outros, a questão está na inércia da administração pública. O empresário Joufrei Santos, 35, conta que teve o retrovisor quebrado ao sair de um show na avenida Paralela. Mas, opina, o prejuízo deve ser imputado à falta de fiscalização. “É um valor que a gente não tem que pagar. Mas isso acontece direto e ninguém faz nada”, destaca. Coisa que, de acordo com o teor do projeto de Batista Neves, tem solução. Segundo a proposta, caberá à  prefeitura administrar o estacionamento em vias públicas.

Proposta possui pontos polêmicos
A justificativa apresentada pelo autor da proposta é fundamentada no que Batista Neves considera “duas problemáticas de ordem social: o subemprego e o estímulo à esmola”. No texto, com potencial para criar polêmica, o vereador destaca que a grande maioria dos flanelinhas “se apropria dessa condição e não procura uma qualificação para melhorar de vida; acomoda-se e, quando não, alimenta o tráfico de drogas”.

As críticas e acusações de Batista Neves à prática são diretas e com teor generalizante, incluindo todos os flanelinhas em um mesmo padrão de comportamento. “É uma situação extremamente desagradável. Eles fazem parte de uma quadrilha, onde um gestor coloca três ou cinco pessoas para agir em um determinado local. É um esquema lucrativo. No Comércio, é uma verdadeira máfia e eles ganham dinheiro que não é brincadeira”, dispara.

De acordo com o projeto de lei, o serviço deve ser explorado pela prefeitura e a fiscalização caberá à Superintendência de Trânsito e Transporte do Salvador (Transalvador) e à Guarda Municipal. “É também uma forma de a prefeitura arrecadar e dar segurança ao cidadão. Ela tem que assumir a administração da cidade. E existe a Guarda Municipal para coibir esse tipo de comportamento inadequado”, diz.

Para ele, a Transalvador não deve se ater apenas a ordenar a fluidez do tráfego e a aplicação de multas. “Ou a prefeitura terceiriza o serviço ou usa suas secretarias para explorar o espaço público. A Transalvador não é só semáforo. Tem todo o conjunto do trânsito. A prefeitura tem que explorar esse serviço e fiscalizar de forma rigorosa”, opina.

Caso a matéria seja aprovada na Câmara e sancionada pelo Executivo, o vereador sugere que a Transalvador implante, no prazo de 90 dias, os equipamentos conhecidos como parquímetros, dispositivos usados para controle de estacionamento rotativo. A previsão é que o projeto passe pela avaliação da Comissão de Constituição e Justiça e, em seguida, pelas comissões técnicas. “Depois vai para Plenário e, se aprovado, vai para o Executivo”. Ele estima um prazo de 60 dias para que o projeto possa ir a plenário.

Choque constitucional
De acordo com o advogado criminalista Sebastian Mello, professor de Direito na Ufba, para que algo possa ser tipificado como crime é necessário que seja promulgado no âmbito federal. “O crime tem que ser previsto em lei federal.

Nem lei municipal e nem estadual podem constituir crime. O fato dele apenas cobrar não é crime em si mesmo. Seria caso ele ameaçasse com a ocorrência de dano ao veículo. Assim ele poderia ser responsabilizado”, explica. O crime de extorsão (Artigo 158 do Código Penal), segundo Mello, se caracteriza em violência ou grave ameaça. “Me parece que a conduta dos flanelinhas não pode ser caracterizada como extorsão do ponto de vista legal, porque não há, em princípio, violência ou grave ameaça de machucar ou ferir a pessoa”, opina. E no caso de dano ao veículo? “Nessa hipótese, é possível encaminhá-lo à delegacia.

A ameaça de dano ao veículo pode ser considerada extorsão, mas é muito difícil demonstrar que ele efetivamente ameaçou. Vai ser a palavra de um contra a do outro. Casos em que há ameaças implícitas,  como quando o flanelinha diz que ‘Ah! Não vai pagar não, é? Também não vou olhar seu carro’,  não encontra precedentes de condenações dessa natureza”, finaliza.

O presidente do Sindicato dos Guardadores de Veículos da Bahia (Sindiguarda), Melquisedeque de Souza, diz que o projeto não ameaça os associados. “Em todo o país tem guardadores. Flanelinha é flanelinha. Guardador trabalha de forma legal. A gente trabalha na Zona Azul e em áreas permitidas”, diz.

Fonte: Correios 24 Horas