Por meio do portal, contibuintes podem ter acesso a informações do IPVA
Serviços cadastrais, nota fiscal eletrônica, IPVA, simples nacional, sistema de processamento eletrônico de dados, emissor de cupom fiscal, certidão negativa, declarações mensais e anuais, autorização para impressão de documentos fiscais, cálculo e emissão de DAE para Pagamentos, Consulta das Contas Fiscais e Processos, Arrecadação e Repasses aos Municípios, além da Legislação Tributária e Financeira são alguns dos serviços que podem ser encontrados na página.
Por conta da oferta na internet, a procura desses serviços pela forma tradicional apresentou uma queda significativa, de acordo com informações da Secretaria. Atualmente, o serviço presencial atende, apenas, as demandas que por alguma pendência não puderam ser concluídos eletronicamente. Hoje, o site tem, em média, 2,3 milhões de acessos por dia.
Os serviços mais procurados pelos usuários são os cadastrais, a emissão de nota fiscal eletrônica e o IPVA. Os dois últimos são para as pessoas físicas, enquanto o primeiro é para as pessoas jurídicas, que são a maior parte dos atendimentos do site da Secretaria da Fazenda. Todos eles, no entanto, são prestados gratuitamente, já que são de obrigação do governo estadual.
No link para o IPVA, por exemplo, constam todas as informações do imposto, como a base de cálculo, calendário para pagamento (cada carro paga de acordo com o final da placa), notificações de IPVA em atraso. Os usuários que possuem contas nos bancos do Brasil e Bradesco podem fazer o pagamento do imposto diretamente pelo site, com débito em suas contas.
A gerente de autoatendimento da Secretaria, Angela Durr, explica que os clientes das outras instituições bancárias não estão incluídos entre os contribuintes que podem pagar o IPVA por meio do site da Sefaz, porque somente o Bradesco e o BB se interessaram em fazer o processamento do pagamento online. “É aberto a todos os bancos, mas só esses tiveram interesse em participar”.
Mais procurados - Outros serviços bastante procurados são a certidão negativa e a sessão de pagamentos de concursos públicos estaduais, o que não inclui os certames realizados pelos governos municipal e federal. A certidão negativa, explica a gerente de autoatendimento, é muito usada porque, se qualquer pessoa necessitar prestar serviço para um órgão público, é preciso emitir uma nota informado que não possui débito com o governo.
A sessão de informações de arrecadações de repasses dos municípios é também bastante acessada, tanto pelos funcionários das prefeituras, que se baseiam nos dados disponibilizados pela Sefaz para programar os gastos e investimentos, e pelos cidadãos, que acompanham online a arrecadação e pagamentos. A sessão é atualizada a cada 30 dias, sempre no final de cada mês. “Quando há qualquer atraso, as pessoas ligam e perguntam”, informa Angela Durr.
A proposta da Secretaria é concentrar todo o atendimento por meio do portal. Segundo Angela Durr, a intenção é oferecer um atendimento digital de qualidade para que as pessoas não precisem procurar um atendimento presencial. “Hoje, a Sefaz procura estimular atendimento online, porque o cidadão tem acesso de qualquer lugar que ele esteja”.
Para isso, são disponibilizados também computadores nos SACs (Serviço de Atendimento ao Cidadão), da capital baiana e das cidades do interior do Estado, onde existem postos da Sefaz, e nos Centros Digitais de Cidadania (CDC), programa do Governo da Bahia
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