segunda-feira, 2 de abril de 2012

A vitória da democracia

A vitória da democracia 

Em artigo publicado neste domingo no Jornal Folha de São Paulo, governador Jaques Wagner afirma que negociou com PM para evitar "novo Carandiru", ele ressalta que fim da greve foi uma "vitória da democracia"


Mais de um mês depois do fim da greve da PM em Salvador, que durou 12 dias, o governador Jaques Wagner (PT), escreveu um artigo publicado na edição deste domingo (1), no Jornal Folha de São Paulo. No texto ele destaca que "o governo não poderia se render a chantagem dos grevistas que provocaram medo na tentativa de alcançar os seus objetivos. Não enfrentar o movimento, decretado ilegal pela Justiça, seria a negação da autoridade constituída pelo povo, a mais legítima na democracia".
O petista afirmou ainda que se continuasse, a greve "na pior das hipóteses, reeditaria fatos dolorosos como o Carandiru ou Eldorado dos Carajás".

Confira abaixo o artigo na íntegra:

A vitória da democracia

Jaques Wagner

Foi a vitória não do governo, mas da democracia Ao final de 12 dias, às vésperas do Carnaval, a greve da Polícia Militar da Bahia terminou sem choques frontais entre as Forças Armadas e os integrantes de um movimento inconstitucional, amotinados na Assembleia Legislativa. Esse desfecho exprime a prática da política democrática, com firmeza de posicionamentos e, ao mesmo tempo, o exercício da autoridade.
Foi a política, no sentido da mediação racional, que conferiu consistência ao uso adequado da força pelo Estado para proteger a população, conter a violência dos grevistas e assegurar o restabelecimento da ordem pública.
Por que venceu a democracia? Primeiro, o governo não poderia se render a chantagem dos grevistas que provocaram medo na tentativa de alcançar os seus objetivos. Não enfrentar o movimento, decretado ilegal pela Justiça, seria a negação da autoridade constituída pelo povo, a mais legítima na democracia.
Por outro lado, a ausência de visão política, que procurasse superar o conflito a partir do uso exclusivo da força pelo Estado, seria, certamente, antidemocrática.
Na pior das hipóteses, reeditaria fatos dolorosos como o Carandiru ou Eldorado dos Carajás. 
Segundo, os grevistas estavam confundindo liberdade de associação, que aponta o caminho para a solução dos seus problemas, com a liberdade de fazer greve, vetada, por força de lei, a policiais militares.
Nas sociedades democráticas, as liberdades de palavra e reunião são concedidas mesmo aos inimigos mais irredutíveis. Não é nem nunca foi o caso da Polícia Militar da Bahia, com o fluxo da interlocução sempre aberto com o seu comando.
O terceiro aspecto é consequência direta dos dois primeiros -uma greve ilegal e a confusão entre liberdade de associação e direito de greve.
A mediação entre autoridade e grevistas se tornou, portanto, um imperativo. Mediação, em momento algum, significou inércia ou passividade, tibieza ou falta de foco. Tanto que o governo manteve os seus princípios, sem recuar de posições fundamentadas em fatos, fosse nas reivindicações salariais, fosse na punição para os líderes grevistas. A opinião pública se posicionou contra o movimento, em um ambiente em que a mídia trabalhou com liberdade.
Nesse episódio, uma questão fundamental de referência era o significado nacional do movimento.
O ponto essencial encontrava-se na forma como a greve seria enfrentada. Se fora dos preceitos democráticos, tenderia a acender o estopim da revolta. Caso contrário, como ocorreu, dissuadiria movimentos similares como o que estava para eclodir no Rio de Janeiro. O revés da greve na Bahia protegeu o Brasil dos excessos de um corporativismo que afronta aos interesses coletivos.
A sociedade é mais moderna, mais livre e mais assemelhada. Os brasileiros buscam uma vida segura e elegem governos democráticos para participar, não para minar a sua autoridade. Entendem que direito de greve e diálogo são valores universais e que um não pode existir sem o outro, pois o direito de greve é como se fosse o barro da história da democracia.
Não existe respeito ao direito de greve, de um lado, e respeito pela democracia, do outro. Existe, sim, uma coincidência entre direito de greve e democracia. É por isso que existem greves legais e greves inconstitucionais. Esse limite é que assegura o Estado democrático. É a única garantia de respeito à constituição pelos governantes, da liberdade para a sociedade e segurança do cidadão.

JAQUES WAGNER, 61, é governador da Bahia pelo PT

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