Em entrevista ao jornal Tribuna da Bahia, Cícero reafirmou a audiência pública anunciada pelo governador Jaques Wagner (PT) para dar início a processo. "O governador anunciou esta data e estamos empenhados para chegar lá com tudo pronto", disse o secretário.
Os ajustes jurídicos apontados por Cícero, como ele mesmo explicou, se referem ao modelo de Parceria Público-Privada (PPP) que será firmado entre o Governo da Bahia e as prefeituras de Salvador e de Lauro de Freitas. O problema está na capital. O secretário afirmou que um único contrato via PPP garantirá à empresa vencedora da licitação a execução (construção do metrô da Paralela) e operação das linhas 1 e 2. "O problema é que já existe a estrutura da Linha 1. Obviamente o patrimônio é do povo, é público, mas há que se levar em conta que já existe o equipamento da Prefeitura", ponderou Cícero Monteiro.
Além desses ajustes apontados pelo secretário há ainda outro problema. O valor total do sistema viário que integrará as duas cidades está orçado em R$ 3 bilhões que serão investidos pela empresa vencedora da licitação. Deste montante, o Estado pagará à empresa R$ 1,6 bilhão, dos quais R$ 1 bilhão serão repassados pela União através do PAC – Mobilidade Grandes Cidades e os R$ 600 milhões o Governo da Bahia tomará emprestados com a Caixa Econômica ou com o BNDES. A novidade, pelo menos de conhecimento público, é que quando o sistema estiver em funcionamento e o governo fizer o repasse à empresa que estará operando, esta terá que declarar o dinheiro à Receita Federal, pois o Leão entenderá o repasse como lucro nos cofres da operadora.
De acordo com o chefe de gabinete da Sedur, Eduardo Copello, o repasse será entre 27,5% a 30% dos R$ 1,6 bilhão, que pode chegar a R$ 500 milhões. "O governo está vendo como resolver isso", disse Copello.
Contudo, a consulta pública que iniciará no próximo dia 15 terá período de 30 dias e será acessível a todos os cidadãos através de um site, que, inclusive, aceitará propostas. No final da consulta, a Sedur poderá acatar propostas e inseri-las no projeto final de licitação, que, a partir daí, deverá sair em duas ou três semanas, conforme o secretário Cícero Monteiro.
O processo licitatório terá duração de 45 dias, prazo legal, e o resultado sairá no pregão da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). A expectativa é a de que a Ordem de Serviço, que será concedida pelo governo do estado após assinatura do contrato com a empresa vencedora, saia até o início de dezembro próximo. A partir daí, as obras poderão ser iniciadas.
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