Sucom começa a autuar bancos

A Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) começou a autuar na manhã de terça-feira  (5) os bancos que estão descumprindo a Lei Municipal 8.025/11, a qual obriga as agências a possuir divisórias opacas (biombos) nos caixas de atendimento, exigência que dificulta a visualização das movimentações financeiras dos clientes por terceiros. Para alcançar as 253 agências existentes em Salvador, a fiscalização ocorrerá também no período da tarde e nos próximos dias. A medida, mais uma ação resultante da parceria entre a Sucom e a Secretaria de Segurança Pública (SSP), tem o objetivo de aumentar a segurança dos cidadãos, evitando, por exemplo, a modalidade de assalto conhecida como ‘saidinha bancária’.




No último dia 29, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) solicitou à Sucom a dilatação do prazo para a instalação de biombos. O superintendente Cláudio Silva condicionou a aceitação do pedido ao aval do titular da Secretaria da Segurança Pública (SSP), Maurício Teles Barbosa, e à assinatura pelos bancos, até o dia 4 de junho, de um Termo de Acordo e Compromisso (TAC) contendo o cronograma para o cumprimento da lei e o projeto estrutural de adequação das agências, o que não ocorreu. Na oportunidade, Silva estabeleceu que as unidades em desacordo com a legislação ou que não firmassem o TAC no prazo estipulado estariam sujeitas a auto de infração e interdição.

Durante o encontro o gestor pontuou ainda que a Sucom faria as vistorias nas agências, emitindo um certificado para as que já se adequam e reconhecendo a capacidade de adequação das demais, além de disponibilizar um arquiteto para analisar o projeto apresentado por cada unidade.

A superintendência notificou no dia 18 de maio as sedes regionais dos bancos para que as agências se adequassem à lei. O formato dos trabalhos de fiscalização foi definido no dia anterior (17), na sede da SSP, numa reunião entre o secretário da Segurança Pública e o gestor da Sucom. Os dirigentes discutiram as ações preventivas que as agências devem adotar e que já foram colocadas em prática em São Paulo, Paraná, Ceará e Pará. Também participaram da reunião o delegado-geral da Polícia Civil, Hélio Jorge Paixão, o gestor da Superintendência de Inteligência da SSP, Rogério Magno, e gerentes da Sucom