O
governo federal publicou em edição extra do Diário Oficial da União
dessa quinta-feira (22) duas leis referentes a duas medidas provisórias,
cujo prazo de sanção venceria ontem. Uma delas libera recursos para
estimular as exportações. A outra estimula a indústria e setores
envolvidos com a produção de bens e prestação de serviços voltados para a
defesa nacional.
De acordo com as medidas, foi liberado no final do ano passado R$ 1,95 bilhão para estados, o Distrito Federal e municípios, com a finalidade de estimular as vendas brasileiras para o exterior. Os recursos foram liberados em três parcelas de R$ 650 milhões, em outubro, novembro e dezembro.
A presidente Dilma Rousseff também anunciou, em reunião com 28 dos principais empresários do país, que ainda vai adotar outras medidas para estimular o setor produtivo nacional.
Entre as iniciativas estão a simplificação do PIS-Cofins, um dos mais complexos tributos federais, e a extensão da desoneração da folha para toda a indústria. Dilma garantiu ainda que o governo federal concentrará esforços para melhorar a infraestrutura e reduzir o custo da energia elétrica. Informações da Agência Brasil e do Estadão.
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