Não haverá reposição de aulas, caso o Estado mantenha a liminar que
determina o corte do ponto dos professores, afirmou o presidente da
APLB-Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado, Rui Oliveira,
durante assembleia da categoria, no CAB (Centro Administrativo da
Bahia), nesta sexta, 27. A greve caminha, neste sábado, 28, para o 18º
dia, sem que governo e professores ponham fim ao impasse, que tem gerado
prejuízo para cerca de 1,5 milhão de estudantes em todo o Estado.
Também nesta sexta, enquanto participava de uma cerimônia de
comandantes do 2º Distrito Naval, no Comércio, o governador Jaques
Wagner reiterou a posição do governo, de que não há possibilidade de
reajustar o salário dos professores da rede pública estadual ao nível do
piso nacional, fixado atualmente em 22,22%, sob pena de descumprir o
limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Não existe hipótese alguma de aumentar o piso dos professores para a
porcentagem que eles exigem. Se for dado este aumento, será uma despesa
de R$ 500 milhões por ano”, declarou Wagner, para quem o salário dos
professores “está entre os melhores do país”. “Deve haver um bom senso,
pois, tenho de cumprir com o limite fiscal que é imposto. Peço aos
professores que retornem às aulas, para não acontecer tantos prejuízos
aos alunos”, convocou o governador.
Fundeb - Autor de uma tese de doutorado sobre o
antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de
Valorização do Magistério (Fundef), atual Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb), o professor doutor em Educação pela Universidade
Federal da Bahia (Ufba), José Wellington Aragão desconstrói o discurso
que o governo do Estado sustenta.
“É estranho o Estado dizer que não tem recursos para pagar os
professores, uma vez que 60% das verbas do Fundeb são para o pagamento
dos docentes, desde a pré-escola até o ensino médio”, acrescentou
Aragão, ao avaliar que o livre trânsito do governador Jaques Wagner com a
presidente Dilma Rousseff, ambos do PT, seria um facilitador para a
captação dos recursos.
Cortejo fúnebre - Carregando um caixão de madeira,
acompanhado por cruzes com as fotos dos deputados da base governista que
aprovaram a Lei 19.779/12 – que converte a remuneração dos docentes de
nível médio em subsídio –, os professores saíram em cortejo fúnebre
pelas avenidas do CAB, da Assembleia Legislativa, passando pela
Governadoria, até a Secretaria da Educação, para simbolizar o “enterro
do projeto de educação baiano”.
“O governador manda dizer que está aberto ao diálogo, mas pede que a
Justiça determine o corte do ponto. Dessa maneira, o ano letivo vai
ficar comprometido porque não voltaremos às aulas”, desafiou o
presidente da APLB, Rui Oliveira. De acordo com o dirigente, a disputa
com o Estado deixou de ser jurídica para se tornar política. “Toda ação
cabe recurso. Vamos recorrer até a última instância”, assegurou
Oliveira.
Conforme a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da
Educação (Ceduc) do Ministério Público estadual, procuradora de Justiça
Terezinha Lôbo, a APLB tem 15 dias para apresentar a defesa contra o
recurso que declarou a greve ilegal, no último dia 17. Segundo Lôbo, a
instituição aguarda a convocação judicial para se manifestar nos autos
do processo. “A mediação independe do resultado da ação”, afirmou.
Portal Atarde
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